| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 0512BIMAMN/2025 | Concessão, Agente: Maria Pereira de Almeida Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova | 05/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 1840/2017 | Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências. | 11/12/2017 |